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  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO DD1437/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS VARIOS ELEMENTOS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO DD1435/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DOUTOR JOSÉ MANUEL OLIVEIRA SALLES -

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO DD1436/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DOUTOR ANTÓNIO DOS SANTOS RAMOS - ASSESSOR

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO DD1444/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    NOMEIA O INSPECTOR TÉCNICO SUPERIOR AUGUSTO JOSÉ DE MACEDO BOBELA MOTA SECRETÁRIO NACIONAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO 30/84 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA PARA O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DURANTE A SUA AUSÊNCIA DO PAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO 21/84 - MINISTÉRIO DO MAR

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO 22/84 - MINISTÉRIO DO MAR

    DETERMINA QUE A COMPETENCIA DO VOGAL DO MINISTÉRIO DO MAR NA COMISSAO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA ABRANJA APENAS O SECTOR DAS PESCAS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO CONJUNTO DD1132/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Designa o Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz, para exercer as funções de presidente do Conselho Directivo do ICEP-Instituto do Comércio Externo de Portugal.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - AVISO DD1685/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    PUBLICA AS TABELAS DE COMPARTICIPAÇÃO DA ADSE NAS CONSULTAS E ASSISTÊNCIA MÉDICAS.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO DD3618/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS VARIOS ELEMENTOS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO 158/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE ANÁLISE DE CONJUNTURA E ESTUDOS DE PLANEAMENTO.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DECLARAÇÃO DD201 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840307, A SEGUINTE ENTIDADE: INTERLINE CLUB DE PORTUGAL.

  • Não tem documento Em vigor 1984-03-20 - DESPACHO 157/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ANÁLISE DA CONJUNTURA E ESTUDOS DE PLANEAMENTO.

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