1924-10-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Nova publicação, rectificada, do § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 10108, relativo à sindicância aos serviços dos Transportes Marítimos do Estado

1924-10-20 - Portaria 4247 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Extingue o pôsto fiscal da Alfândega Velha, pertencente à secção da Nazaré, da 4.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

1925-03-23 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Rectificação ao decreto n.º 10621, que introduz algumas modificações na tabela anexa ao decreto n.º 8830 (taxa complementar da contribuïção industrial)

1925-10-23 - Decreto 11172 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Substitui a observação relativa aos primeiros sargentos do quadro orgânico do destacamento da Escola Militar, constante do quadro anexo ao decreto n.º 6372

1925-11-30 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 11233, que transfere dois operários electricistas do quadro do pessoal fabril do Arsenal da Marinha para o quadro do pessoal civil do mesmo Ministério

1926-10-09 - Decreto 12454 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Secção dos Correios e Telégrafos

Autoriza trabalhos extraordinários na Secção dos Correios e Telégrafos do Ministério das Colónias durante quatro meses em cada ano

1927-04-04 - Decreto 13405 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba destinada a melhorias a todo o pessoal militar e civil do Ministério da Marinha

1927-05-12 - Portaria 4876 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Inclui o laboratório privativo da Escola Agrícola Móvel da Região Duriense no número dos laboratórios a que se refere o decreto n.º 12657

1927-06-08 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificações às instruções aprovadas pela portaria n.º 4852, relativas às vistorias aos veios das máquinas propulsoras dos navios e embarcações

1927-09-28 - Decreto 14339 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Elimina do § único do decreto n.º 12764 a parte referente ao decreto n.º 5308, como contrária às disposições do decreto n.º 12297