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Nomeia o Dr. Gonçalo Sequeira Braga representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação no conselho consultivo do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.
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2003-04-07 - Decreto Legislativo Regional 17/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução na Região Autónoma dos Açores, definindo a respectiva natureza, objecto, competências, composição e funcionamento.
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Requisita Jaime Manuel Valadas Matias, para motorista do gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
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Prorroga a nomeação da licenciada Marina João da Fonseca Lopes Ferreira para prestar colaboração no gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação
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Nomeia Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, António Pedro Carmona Rodrigues.
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Dá nova redacção à Portaria que cria o estatuto a aplicar ao militar português que integra a operação "Resoluta Behaviour", no âmbito do empenhamento da EUROMARFOR (EMF).
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Dá nova redacção à Portaria que cria o estatuto a aplicar ao militar português que integra a operação "Resolute Behaviour", no âmbito do empenhamento da EUROMARFOR (EMF).
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Nomeia Maria Rosa Serrasqueiro Marques Pereira, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
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Nomeia Francisca Dezoito Marques dos Prazeres, para apoio administrativo no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
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Nomeia Belmira Maria Santos Silva Fernandes, para apoio administrativo no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.