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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1945-05-11 - Decreto-Lei 34590 - Presidência do Conselho e Ministério da Educação Nacional

    Determina que a construção, reconstrução, modificação ou adaptação das casas e recintos de espectáculos e diversões de qualquer natureza só possa efectuar-se depois da aprovação dos respectivos projectos pelo conselho técnico da Inspecção dos Espectáculos, mediante requerimento dos interessados - Insere disposições relativas ao seu funcionamento - Constitui o conselho técnico e a comissão de censura.

  • Tem documento Em vigor 1945-05-11 - Decreto 34591 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Cria na colónia de Moçambique um fundo especial, denominado «Fundo do fomento do tabaco», destinado à construção de instalações centrais regionais de preparação de tabaco em fôlha produzido pelos respectivos agricultores, seu adequado equipamento industrial, necessárias operações tecnológicas e de comércio agrícola e a propaganda

  • Tem documento Em vigor 1945-05-11 - Decreto-Lei 34592 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento das despesas a que houver lugar com a próxima viagem e permanência em Angola e Moçambique do Ministro e pessoal que o acompanhe.

  • Tem documento Em vigor 1945-05-11 - Decreto-Lei 34593 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas para a classificação das estradas nacionais e municipais e dos caminhos públicos e fixa as respectivas características técnicas.

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