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Louva Clotilde Maria Porfírio da Henriqueta Medina da Costa Mesquita secretária pessoal do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Guerra.
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O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes louva Maria Alice Alves pela forma eficiente e muito dedicada como Secretária do seu Gabinete.
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O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes, louva o agente Rogério Messias Meleiro, pela competência demonstrada no âmbito da sua segurança pessoal.
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Nomeia o licenciado Jorge Manuel Teixeira Lapa para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Nuno Severiano Teixeira, como assessor do Gabinete.
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Nomeia Maria José da Rocha Lourenço França Viegas para exercer funções no gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Nuno Severiano Teixeira, como secretária pessoal.
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1977-02-24 -
Decreto-Lei
63/77 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Cria em Estrasburgo uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para representar Portugal junto do Conselho da Europa.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, licenciado Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira no inspector-geral da Administração Interna, procurador-geral-adjunto António Henrique Rodrigues Maximiano.
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Determina que a Terça - Feira do Carnaval, seja considerada como dia feriado para os funcionários da Admistração Regional e Local.
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Nomeia a lic. Dulce Nea Monteiro Anahony, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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Nomeia o Doutor António Pedro Barbas Homem vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do Prof. Doutor Paulo Manuel Cunha da Costa Otero.
228224/229201
