1989-12-16 - Decreto-Lei 432/89 - Ministério das Finanças

Determina que os serviços simples da administração central que movimentem verbas do Fundo Social Europeu (FSE) podem adquirir autonomia administrativa parcial, exclusivamente para a gestão dessas verbas.

1990-04-10 - DESPACHO 144/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Horácio Augusto Gouveia da Fonseca para prestar apoio técnico no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. Silva Peneda.

1991-02-26 - DESPACHO 13/91 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Requisita o engenheiro Arnaldo Pedro Figueirôa Navarro Machado, à SOLISNOR, para exercer funções adjunto no Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral.

1991-01-09 - Decreto-Lei 14-A/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL), directamente dependente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1991-05-10 - DESPACHO 27/MR/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME IVENS FERRAZ JARDIM CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1991-05-10 - DESPACHO 28/MR/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA MENDES NUNES ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1991-05-10 - DESPACHO 31/MR/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA A LICENCIADA ARMANDINA CELESTE AFONSO FERREIRA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1991-05-10 - DESPACHO 33/MR/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA JOSÉ TITO MACKAY FERREIRA DOS SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1991-03-15 - DESPACHO DIDESP6/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O LIMITE REMUNERATÓRIO MÁXIMO A AUFERIR PELOS MÉDICOS AVENÇADOS DA JUNTA MÉDICA DA ADSE SERA CORRESPONDENTE DO ÍNDICE 300 DA ESCALA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DO REGIME GERAL.

1990-07-30 - DECLARAÇÃO DD554 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo, António Edmundo Barbosa Montalvão Machado e José Maria da Costa Parente como membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social.