2010-05-10 - Despacho 8069/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no director do Instituto da Defesa Nacional, major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana.

1964-06-18 - Decreto 45764 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto n.º 40740.

2010-06-14 - Despacho 9955/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Institui o prémio Instituto da Defesa Nacional 2010, destinado a galardoar um trabalho na área da segurança e defesa nacional, e publica o regulamento.

2010-06-30 - Aviso 13120/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Constitui uma comissão paritária, com a representação das entidades empregadoras públicas e das associações sindicais outorgantes.

2010-08-03 - Despacho 12499/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Cria a comissão para a optimização dos recursos educativos, abreviadamente designada por CORE, que funciona na dependência da Ministra da Educação.

2010-12-16 - Despacho 18667/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

2011-02-23 - Despacho 3581/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

2011-03-08 - Decreto-Lei 35/2011 - Ministério da Cultura

Institui a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada por Fundação Côa Parque ou Fundação e aprova os respectivos Estatutos.

1938-05-24 - Decreto 28688 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Regula o pagamento das taxas das conversações telefónicas solicitadas dos postos urbanos e interurbanos da tede telefónica ministerial.

2011-04-29 - Despacho 6699/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Subdelega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.