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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no director do Instituto da Defesa Nacional, major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana.
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Dá nova redacção ao artigo 23.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto n.º 40740.
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Institui o prémio Instituto da Defesa Nacional 2010, destinado a galardoar um trabalho na área da segurança e defesa nacional, e publica o regulamento.
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2010-06-30 - Aviso 13120/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Constitui uma comissão paritária, com a representação das entidades empregadoras públicas e das associações sindicais outorgantes.
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2010-08-03 - Despacho 12499/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria a comissão para a optimização dos recursos educativos, abreviadamente designada por CORE, que funciona na dependência da Ministra da Educação.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.
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Institui a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada por Fundação Côa Parque ou Fundação e aprova os respectivos Estatutos.
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1938-05-24 - Decreto 28688 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Regula o pagamento das taxas das conversações telefónicas solicitadas dos postos urbanos e interurbanos da tede telefónica ministerial.
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Subdelega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.