dre.tretas.org
Declaração
De acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º l do artigo 9.º da Lei 15/90, de 30 de Junho, declara-se que o Conselho de Ministros designou para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social os seguintes cidadãos:
Prof. Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo.
Dr. António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
José Maria da Costa Parente.
Assembleia da República, 27 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral Substituto, Mário Marchante.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-06-30 -
Lei
15/90 -
Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/28286/declaracao-DD554-de-30-de-julho
