1998-09-04 - DESPACHO 15762/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Sacavém, com a seguinte composição: a) António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) Manuela Lisboa, chefe de divisão, e (...)

2005-03-12 - Decreto do Presidente da República 20/2005 - Presidência da República

Nomeia, sob poposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos Costa Ministro de Estado e da Administração Interna, o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha Ministro de Estado e das Finanças, o Dr. Mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Ministro da Presidência, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Justiça, o Prof. Do (...)

2019-01-25 - Declaração de retificação de anúncio 23/2019 - Município de Elvas

Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria. Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Ace (...)

1995-02-07 - DESPACHO 6/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA STCP-SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, SA., E A COLOCAR JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), NO MONTANTE DE PTE 4 000 000 000, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA ENTIDADE EMITENTE - STCP - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO ENTIDADE TOMADORA - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL) MODA (...)

1999-03-23 - DESPACHO 5853/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Subdelegado regional do Instituto Nacional do Desporto (IND) de Aveiro, Engenheiro António Alves Cardoso, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade rsponsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos: Arquitecto Carlos José Figueiredo Fonseca - CCR Norte - concelho de Castelo de Paiva; Arquitecto Salviano C (...)

2000-07-11 - DESPACHO 14083/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia como membros do conselho geral do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) as seguintes individualidades: - Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT)-engenheiro José Nobre de Oliveira Faria; - Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia; - Presidente do Instituto Português da Qualidade (IPQ) - engenheiro António Ramos Pires; - Presidente do Instituto das Estradas de Po (...)

1999-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 458/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que sejam susceptíveis de majoração em 15% os incentivos atribuídos a projectos industriais apoiados no âmbito do Regime de Apoio a Pequenas e Médias Empresas de menor dimensão situados nos concelhos de: Norte: - Alijó, Amarante, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chaves, Fafe, Famalicão, Freixo de Espada à Cinta, Guimarães, Lamego, Mesão Frio, Mirandela, Murça, peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, Torre de Moncorvo, Valença, Vila Flôr, Vila Nova de (...)

1994-11-03 - DESPACHO 123/94(iidd0101) - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE A APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DAS ACÇÕES VOLUNTARISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, QUE DEMANDAM UMA ACTUAÇÃO PRO-ACTIVA DOS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, COMPETE A COMISSÕES DE SELECÇÃO PRESIDIDAS PELO GESTOR, INTEGRANDO UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AINDA REPRESENTANTES DOS ORGANISMOS SEGUINTES: INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, NO QUE RESPEITA AS MISSÕES DE QUALIDADE E DESIGN INDUSTRI (...)

1994-04-12 - DESPACHO MNE3/94 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO NO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ANGELO DA COSTA MARTINS, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E NA ÀREA DAS RELAÇÕES BILATERAIS COM OS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA E DO CONSELHO DA EUROPA E DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - OCDE. DELEGA NO SECRETÁRIO D (...)

2002-07-12 - DESPACHO 15868/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. Luís Miguel Pais Antunes na directora-geral do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissiona (DETEFP), Lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, na directora-geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP), Lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, no director-geral das Condições de Trabalho (DGCT), Lic. Fernando Ribeiro Lopes, no presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Prof (...)