DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO NO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ANGELO DA COSTA MARTINS, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E NA ÀREA DAS RELAÇÕES BILATERAIS COM OS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA E DO CONSELHO DA EUROPA E DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - OCDE. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA AS COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO DESPACHO DOS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS AO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO PORTUGUESA, AO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A COOPERAÇÃO, A COMISSÃO NACIONAL DA FAO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA, AO GABINETE DE APOIO AOS ESPOLIADOS E A COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA. DELEGA NO SECRETARIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUIS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO AS COMPETÊNCIAS RELATIVAS A DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS, A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA AS MIGRAÇÕES E COMUNIDADES PORTUGUESAS E AO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO AS COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO GABINETE DE ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E AVALIAÇÃO, AO FUNDO PARA AS RELACOES INTERNACIONAIS E AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO CAMÕES, TAIS COMO AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS.