Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Sacavém, com a seguinte composição: a) António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) Manuela Lisboa, chefe de divisão, em representação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro; d) Natália Santos, presidente de câmara municipal, em representação do município de Loures; e) Fernando Marcos, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Sacavém; f) Maria de Jesus Lopes, tesoureira, em representação da Junta de Freguesia de Moscavide; g) Maria Fernanda Inácio, vogal, em representação da Junta de Freguesia da Portela de Sacavém; h) Manuel Vaz, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Camarate; i) José Alves, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Apelação; j) António Varela, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Unhos; l) António Miguel, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de São João da Talha; m) Carlos Pebre, tesoureiro, em representação da Junta de Freguesia do Prior Velho; n) Fernando Carvalho, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Bobadela.