O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA STCP-SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, SA., E A COLOCAR JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), NO MONTANTE DE PTE 4 000 000 000, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA ENTIDADE EMITENTE - STCP - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO ENTIDADE TOMADORA - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL) MODALIDADE - EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA, POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR E DIRECTA, COM POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTECIPADO POR OPÇÃO DA EMITENTE (CALL-OPTION) VALOR NOMINAL - PTE 1000 POR OBRIGAÇÃO PREÇO DA SUBSCRIÇÃO - PTE 1000 POR OBRIGAÇÃO FINALIDADE - CONSOLIDACAO DO PASSIVO DE CURTO PRAZO MONTANTE - 4 000 000 000 DATA DE EMISSÃO - A FEDINIR REALIZAÇÃO - PAGAMENTO INTEGRAL NA ACTO DA SUBSCRIÇÃO REPRESENTAÇÃO - SOB A FORMA ESCRITURAL TAXA DE JURO - SERA DETERMINADA NO ANTEPENÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR A DATA DE INÍCIO DE CADA PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS, SENDO IGUAL A MÉDIA ARITMÉTICA DAS CINCO ÚLTIMAS TAXAS LISBOR PARA O PRAZO DE SEIS MESES, DIVULGADA AS 11 HORAS NA P. DA REUTERS LBOA (OU OUTRA SUBSTITUA) DEDUZIDA DE 0,125% E ARREDONDADA PARA 1/16 % IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE A PARTIR DA DATA DA SUBSCRIÇÃO. PRAZO DO EMPRÉSTIMO - CINCO ANOS. CALL-OPTIN - A STCP PODERA REEMBOLSAR ANTECIPADAMENTE, A TOTALIDADE OU PARTE DO CAPITAL EM DÍVIDA, NESTE CASO POR REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL A PARTIR DO 6 CUPÃO GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS TAXA DE AVAL - 0,5% A.A.