1995-02-07 - PORTARIA 43/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO A PORTARIA 91/87, DE 10-FEV, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO AGRÓNOMO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-02-07 - PORTARIA 44/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE-DOURO E MINHO, APROVADO PELA PORT. 826/93, DE 8-SET, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE TECNICO-ADJUNTO DE 1. CLASSE, DA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-02-07 - DECLARAÇÃO DDECL7/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MULHERES EMPRESÁRIAS COM SEDE NO ESTORIL, CASCAIS E RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO OS FRIELEIROS, COM SEDE EM FRIELAS, LOURES.

1995-02-07 - DESPACHO SET11-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL SERRANO PINELO ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS.

1995-02-07 - DESPACHO CONJUNTO DDC42/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

ESTABELECE AS REGRAS TÉCNICAS DE ARTICULAÇÃO ENTRE A DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO E A DIRECÇÃO GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS, NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE EMISSÃO DE BILHETES DE IDENTIDADE PELO CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR, PARA CIDADÃOS NACIONAIS RESIDENTES NO ESTRANGEIRO.

1995-02-07 - DESPACHO DD25/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DESIGNA O DR. JOSÉ PEDRO PEREIRA MONTEIRO FERNANDES PARA MEMBRO DA COMISSAO DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO.

1995-02-07 - DESPACHO 10/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O DOUTOR LUÍS FERNANDO GOMES DE SOUSA LOBO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE REITOR DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

1995-02-07 - DESPACHO SET9-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

EXONERA PEDRO HENRIQUES TAVARES DA ROSA DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, COM EFEITOS DESDE 21-1-95.

1995-02-07 - DESPACHO 6/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA STCP-SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, SA., E A COLOCAR JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL), NO MONTANTE DE PTE 4 000 000 000, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA ENTIDADE EMITENTE - STCP - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO ENTIDADE TOMADORA - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO CHEMICAL (PORTUGAL) MODA (...)