1995-10-30 - Decreto do Presidente da República 85-A/95 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO: O DR. JOAQUIM AUGUSTO NUNES DE PINA MOURA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO, O DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, O DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, O DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS, O DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (...)

1995-05-03 - DESPACHO 27/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EÇA DE 85%, E AO EMPRÉSTIMO BANCARIO A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO LIDERADO PELO BANCO INDOSUEZ, SA, DE 15% DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AIRBUS A-340-300, A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA, NO VALOR ATE USD 111 000 000 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA I - EMPRÉSTIMO EÇA MUTUÁRIO - TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCÁRIOS LIDERADOS PELO BANQUE INDOSUEZ (EM FRANÇA E INGLATER (...)

1998-07-23 - DESPACHO 12680/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais de Relação de Lisboa e do Porto. a) Quanto à informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, o grupo de trabalho é constituído, em 1998, por: - Subcomissão jurídico-documental: Juiz conselheiro Agostinho Manuel Pontes Sousa Inês Juiz conselheiro José Augusto Sacadura Garcia Marques Procurador-geral-adjunto Manuel José Carriçho Simas Santos Pro (...)

1995-05-03 - DESPACHO 28/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO EÇA DE 85%, E AO EMPRÉSTIMO BANCARIO, A CONTRAIR JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO INDOSUEZ, SA, DE 15%, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA COMPRA DE UM AVIÃO AIRBUS A-340-300 A EFECTUAR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES,SA, NO VALOR ATE USD 111 000 000 E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA I - EMPRÉSTIMO EÇA MUTUÁRIO -TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE - SINDICATOS BANCARIOS, LIDERADOS PELO BANQUE INDOSUEZ (EM FRA (...)

1997-02-24 - DESPACHO 21/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a Comissão Consultiva para o Empreendimento do Alqueva passe a ter a seguinte composição: Em representação do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Adminsitração do Território, que presíde: - Membro efectivo - Dr. Carlos Figueiredo. Em representação do Ministro do Negócios Estrangeiros: - Membro efectivo - Dr. José Carlos Júlio da Cruz Almeida. Em representação do Ministro das Finanças: - Membro efectivo - Dr.Filipe de Moura Gomes; - Membro suplente - Dr.ª Natércia Pires Fernandes Casta (...)

1997-11-11 - DESPACHO 10856/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o reescalonamento da dívida da Ex-União Soviética e da Federação Russa à República Portuguesa, nas condições gerais constantes da ficha técnica anexa ao presente Despacho. FICHA TÉCNICA 1 - Mutuante: Républica Portuguesa. 2 - Mutuário: Federação Russa. 3 - Montante: valor da dívida da ex-União Soviética e da Federação Russa para com a Républica Portuguesa Correspondente aos seguintes créditos: 3.1 - Dívida vencida ou vincenda entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Março de 1999 relativa a: I- créditos (...)