2025-04-08 - Portaria 255/2025/2 - Finanças e Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio a celebrar no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual com início no ano de 2025.

2025-04-11 - Portaria 172/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define o conteúdo, a estrutura, os prazos e a periodicidade de registo e atualização da informação no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), nos termos da Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro.

2025-04-24 - Acórdão (extrato) 937/2024 - Tribunal Constitucional

Indefere pedido de intervenção do Plenário do Tribunal Constitucional no julgamento do recurso fundado na violação do caso julgado formado no processo através do trânsito em julgado do Acórdão n.º 91/23; nega provimento ao recurso, por o acórdão recorrido não ter excedido o sentido e alcance do juízo positivo de inconstitucionalidade do Acórdão n.º 91/23.

2025-04-28 - Despacho 4956/2025 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado da Economia

Acreditação do licenciado Bruno Gil Gomes da Silva Lopes como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Argel, Argélia, e como conselheiro económico e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal em Tunes, Tunísia.

2025-04-29 - Aviso (extrato) 11082/2025/2 - Economia e Agricultura e Pescas - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções no âmbito do Programa Nacional de Amostragem Biológica e do Programa de Monitorização da Pequena Pesca e Apanha, do Polo de Matosinhos.

2025-05-09 - Despacho 5346/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Subdelega na Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima, a competência para a prática de todos os atos inerentes à aquisição de portes de correio para os anos de 2025, 2026 e 2027, a realizar pelo Instituto da Segurança Social, I. P.

2025-05-16 - Aviso 12541/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Território

Discussão pública dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana.

2025-06-06 - Anúncio de procedimento 15251/2025 - Património Cultural, I. P.

Empreitada “PRR_MSVFora_Requalificação das coberturas do Mosteiro de São Vicente de Fora - Execução de empreitada de obras públicas para substituição das coberturas incluindo elementos estruturais em madeira, rufagem da mesma, melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais, conservação e restauro de painéis de azulejo e revestimento de pavimento exterior dos terraços dos claustros.

2025-06-09 - Anúncio de procedimento 15510/2025 - Património Cultural, I. P.

Empreitada “PRR_MSVFora_Requalificação das coberturas do Mosteiro de São Vicente de Fora - Execução de empreitada de obras públicas para substituição das coberturas incluindo elementos estruturais em madeira, rufagem da mesma, melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais, conservação e restauro de painéis de azulejo e revestimento de pavimento exterior dos terraços dos claustros.

2025-08-19 - Regulamento 1006/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP

Regulamento que estabelece o funcionamento da comissão de tentativa de conciliação extrajudicial nos termos do n.º 4 do artigo 25.º-B da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro.