1922-10-21 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Aprova as disposições respeitantes ao pessoal contratado e assalariado dos serviços do ensino comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-07-24 - Portaria 4144 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Estabelece as normas a observar pelos conselhos escolares na classificação dos candidatos a professores provisórios dos vários grupos dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-01-17 - Decreto 10477 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Define as atribuïções da Junta Consultiva, criada pelo artigo 64.º do decreto n.º 5787-ANota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-10-07 - Portaria 4720 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Regula a matrícula dos alunos das extintas escolas primárias superiores nas escolas comerciais e nas escolas preparatóriasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-03-30 - Decreto 13378 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 3.º do decreto n.º 13152 (alterações ao estatuto do ensino secundário)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-04-04 - Decreto 15315 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Determina que a execução do disposto nos artigos 30.º e 55.º do decreto 15289 (reorganização dos serviços da contribuïção predial rústica e urbana) fique dependente da publicação do regulamento do referido decreto

1928-06-25 - Decreto 15632 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial

Designa a classe onde são incluídos os funcionários do quadro dos correios e telégrafos coloniais a que se refere a alínea a) do artigo 146.º da organização aprovada pelo decreto n.º 15490

1932-05-19 - Decreto 21259 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a contratar apontadores no número indispensável para o regular funcionamento dos seus serviços e até o limite fixado no orçamento do corrente ano económico

1932-06-08 - Decreto 21329 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça a verba inscrita no orçamento para 1931-1932 destinada ao pagamento dos encargos do empréstimo concedido à Administração Geral dos Correios e Telégrafos pelo decreto n.º 18466 e dá nova redacção à respectiva rubrica

1936-11-23 - Decreto 26232 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento da compensação às câmaras municipais, nos termos dos decretos n.os 17813 e 25754Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo