O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1924-07-24 - Decreto 9934 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Prorroga o prazo fixado no artigo 5.º do decreto n.º 9761, para a apresentação, nas delegações do Tesouro em Londres e em Paris, dos títulos da dívida pública, para os efeitos de serem carimbados - Promulga várias disposições atinentes a facilitar a carimbagem de títulos em Portugal

  • Tem documento Em vigor 1924-07-24 - Portaria 4143 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Permite até 15 de Agosto de 1924 a utilização das letras já preenchidas à data da vigência da lei n.º 1633

  • Tem documento Em vigor 1924-07-24 - Decreto 9935 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Permite, sob determinadas condições, a admissão de sargentos músicos do exército na banda de música da armada

  • Tem documento Em vigor 1924-07-24 - Portaria 4144 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Estabelece as normas a observar pelos conselhos escolares na classificação dos candidatos a professores provisórios dos vários grupos dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-07-24 - Portaria 4145 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Manda colocar todos os funcionários dependentes do Ministério na situação de absoluto alheamento de quaisquer funções que exerçam em emprêsas particulares

  • Tem documento Em vigor 1924-07-24 - Decreto 9936 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    Determina a distribuïção da quantia de 56943$45, apurada na liquidação de haveres do extinto Pôsto Zootécnico de Viseu, pelos estabelecimentos no presente decreto designados

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