2012-04-10 - Decreto Regulamentar 37/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2001-04-24 - DESPACHO 50/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa Representante do Governo Regional no CNDADS.

1933-06-24 - Decreto-Lei 22726 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Reorganiza a Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

1934-08-27 - Decreto-Lei 24428 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Código dos Inválidos.

1946-04-18 - Decreto-Lei 35603 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Regula a inscrição na Ordem dos Advogados.

1947-06-05 - Decreto-Lei 36325 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Concede amnistia a vários crimes e infracções

1953-05-09 - Lei 2061 - Presidência da República

Promulga as bases para o exercício da actividade bancária no ultramar.

2012-11-16 - Resolução da Assembleia da República 138/2012 - Assembleia da República

Orçamento da Assembleia da República para 2013.

2013-07-18 - Portaria 229/2013 - Ministério das Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.