1997-09-06 - DESPACHO 7247/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Lic. José Manuel Rodrigues Sobrinho para prestar colaboração, na área do desenvolvimento e implementação de técnicas e temáticas relacionadas com o ambiente e recursos naturais, Eng. António de Magalhães. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1997, sendo válida até ao final do corrente ano.

1997-09-10 - CONTRATO 503-AF/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Região de Turismo de São Mamede, tendo como objectivo a cooperação financeira no âmbito específico do apoio destinado a comparticipar no projecto "Venha viver o Verão no Norte Alentejano", no que respeita ao desenvolvimento, apetrechamento, enquadramento técnico e actividades.

1998-12-31 - CONTRATO 1821/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica um aditamento autorizado por despacho do Secretário de Estado do Desporto de 14 de Setembro de 1998, ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Andebol homologado em 2 de Julho de 1998, tendo por objectivo o apoio financeiro à prática desportiva no âmbito desta Federação.

1999-05-13 - DESPACHO CONJUNTO 406/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina os requisitos a observar na celebração de protocolos de instalações entre o Estado, através do serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (SPTT) ou dos centros regionais de segurança social, e as instituições particulares de solidariedade social, ou de qualquer outra natureza sem fins lucrativos, destinados a investimentos em equipamentos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes.

2000-01-25 - PORTARIA 154/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em Anexos I e II os modelos de cartões de identidade, para o uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo que integram o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como para o pessoal pertencente a organismos e serviços dependentes do citado Ministério, que não disponham de modelos próprios.

2000-01-17 - DESPACHO 1160/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Engº Hemérito José Antunes Monteiro para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engº José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. O nomeado fica autorizado a exercer as funções previstas na alª a) do nº 2 do art. 3º do Dec Lei 196/93, de 27 de Maio.

2000-10-06 - DESPACHO 19925/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o engenheiro civil, Luís António Serrano Pinelo, para exercer as funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, produzindo efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000, com a duração de um ano, renovável. Estabelece a remuneração do nomeado.

2003-12-19 - RESOLUÇÃO 153/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Dezembro de 2003, o período previsto no nº 2 da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Resolução nº 113/2002, de 31 de Março. Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos na ilha de São Miguel, ilha do Faial e ilha Terceira.

2007-03-08 - PORTARIA 13/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as Portarias n.ºs 40/99, de 17 de Junho, 63/99, de 12 de Agosto, 62/2000, de 31 de Agosto, 33/2001, de 21 de Junho, 102/2003, de 7 de Novembro, 62/2003, de 31 de Julho e 12/2004, de 12 de Fevereiro, que atribui uma comparticipação aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos por paratuberculose.

1969-12-18 - DECLARAÇÃO DD10279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 49391, que dispensa da licença e vistoria de instalação e exame de funcionamento, a que se referem os artigos 21.º e 26.º do Regulamento de Motores, aprovado pelo Decreto n.º 14421, os motores térmicos até 15 cv, exclusive, e os motores térmicos amovíveis ou locomóveis de qualquer potência.