1999-02-17 - RECTIFICAÇÃO 379/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão a Portaria 1228/98(2ª Série), publicada no DR.IIS, nº 283 de 9/Dez/1998, rectifica-se que no nº 4, onde se lê <<a cessão no prazo mínimo de dois anos>> deverá ler-se <<a cessão no prazo máximo de dois anos>>.

2000-02-23 - DESPACHO 4607/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o director-geral do Orçamento, não procederá à análise de pedidos, processos ou qualquer expediente proveniente de serviços ou organismos dotados de autonomia administrativa e financeira que se encontrem em falta no envio dos elementos informativos estabelecidos nas normas de execução do Orçamento do Estado para 1999.

2000-06-07 - RESOLUÇÃO 14/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que promova, por todos os meios ao seu alcance, que a RTP/Açores volte a manter correspondentes em todas as ilhas dos Açores onde não existam delegações, dotados de meios que lhes permitam uma adequada cobertura de todos os eventos regionais.

2000-06-26 - CONTRATO 1362/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Associação Nacional de Treinadores de Hoquei em Patins (ANTHP) que tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 2000.

2000-07-13 - CONTRATO 1442/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato programa de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação de Trialto de Portugal, que tem como objecto a comparticipação financeira do Estado à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2000.

1989-04-18 - DESPACHO NORMATIVO 46/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a admissão, por via de concurso, de mais um assistente Hospitalar de Hematologia cínica para o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, por conta do lugar existente de Chefe de Serviço Hospitalar de Hematologia Clínica.

1990-10-02 - PORTARIA 51/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de preços a praticar pelos serviços dependentes da Direcção Regional de Saúde, aos subsistemas de saúde, pela assistência prestada aos respectivos beneficiários, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento.

1985-04-30 - DECLARAÇÃO DD2835 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Abril de 1985, as seguintes entidades: - Casino Afifense - Associação de instrução e recreio, com sede em Afife, concelho de Viana do Castelo. - Clube de Futebol Os Elvenses, com sede em Elvas. - Liga Portuguesa contra o Cancro, com sede em Lisboa.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 243/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara serem reservadas para os fins consignados no artigo 6º do Decreto Regional nº 8/77/A, de 17 de Maio as mencionadas habitações em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, e no artigo 3º da Portaria nº 30/83, de 28 de Junho as mencionadas habitações em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.

1984-10-09 - DESPACHO NORMATIVO 166/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento de admissão de pessoal não vinculado na Secretaria Regional das Finanças, visando apenas a contratação além do quadro de quatro elementos para exercerem as funções correspondentes às de topógrafos de 2ª classe.