Despacho Normativo 41/2008, de 26 de Maio
- Corpo emitente: VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 96, de 26.05.2008, Pág. 1788
- Data: 2008-05-26
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Sumário
Interpreta o artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de Outubro, no sentido de transitarem para a RIAC, instituto público, os direitos e obrigações assumidos pela Vice-Presidência do Governo Regional no âmbito e para a prossecução das atribuições da Equipa de Projecto RIAC.
Aviso
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