2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 103/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional da sede social do Sport Progresso, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 91/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional da Associação de Atletismo de Aveiro, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 203/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à Fundação Cidade de Lisboa para a realização do Projecto de Actividades Culturais 2001-2003, que foi considerado de superior interesse público, beneficiam de incentivos fiscais.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4113 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 462/88, que revaloriza a carreira de inspecção da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, em consonância com o disposto no Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.

2003-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 571/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos, no ano de 2001, a Catarina Vieira Molder, para realização do projecto "A Hand of Bridge de Samuel Barber", considerado de interesse público, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-04-03 - RESOLUÇÃO 39/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação na Região Autómoma dos Açores da Rede Natura 2000, definindo os seus objectivos e estabelecendo a composição da comissão mista de coordenação.

2003-05-06 - DESPACHO-EXTRACTO 8720/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, por uma ano, a comissão de serviço de Sérgio Paulo Feliciano Viegas no cargo de consultor do quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2003-05-15 - RESOLUÇÃO 55/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, destinado à construção da Residência de Apoio a Idosos.

2003-06-14 - DESPACHO 11621/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho lic. Luís Miguel Pais Antunes,na direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).

2003-05-30 - DESPACHO 10773/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Maria Teresa de Sotto-Mayor Pedroso Santos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa.