Resolução 39/2003, de 3 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 03.04.2003, Pág. 491
- Data: 2003-04-03
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Sumário
Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação na Região Autómoma dos Açores da Rede Natura 2000, definindo os seus objectivos e estabelecendo a composição da comissão mista de coordenação.
Aviso
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