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Declaração DD4113, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 462/88, que revaloriza a carreira de inspecção da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, em consonância com o disposto no Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o quadro anexo ao Decreto-Lei 462/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1988, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.

Mapa anexo ao Decreto-Lei 462/88, de 14 de Dezembro
Estrutura da carreira de inspecção
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-12-14 - Decreto-Lei 462/88 - Ministério da Saúde

    Revaloriza a carreira de inspecção da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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