2004-11-11 - DESPACHO 23140/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede, em 2004, ao sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros um acréscimo nos financiamentos não reembolsáveis atribuídos como incentivo ao investimento para a renovação e modernização de frotas de veículos automóveis pesados de passageiros.

2004-11-19 - DESPACHO 23829/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a primeira-secretária de embaixada Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa para exercer as funções de adjunta no gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro, designando-a para substituir o chefe do mesmo gabinete nas suas ausências e impedimentos.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5362 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 652/84, de 29 de Agosto, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

2005-05-19 - RESOLUÇÃO 68/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Secretária Regional do Ambiente e do Mar, a habitação sita na Rua Marcelino Lima, Bloco 3, 1º Frente, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2005. Revoga o ponto nº 1 da Resolução nº 9/2005, de 6 de Janeiro de 2005.

1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 390/84, de 18 de Junho, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

2005-10-12 - DESPACHO 21414/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, no director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, engenheiro Vasco Martins Costa.

2005-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 61/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o pagamento das contribuições devidas pelas entidades empregadoras se efectue nas instituições de crédito que tenham celebrado protocolo com a Segurança Social da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho Normativo nº 12/2005, de 3 de Março.

2005-12-13 - DECLARAÇÃO 253/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna pública a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão, pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e por igual prazo.

2006-02-09 - RESOLUÇÃO 22/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 18 lotes de terreno, nunerados de 1 a 18 destinados à construção de 18 fogos no regime de custos controlados, sitos ao loteamento da Região Autónoma dos Açores, na Canada do Alexandre, freguesia de Ribeira Quente, concelho de Povoação.

2006-08-14 - DESPACHO 16449/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto "Via rota dos imóveis - lanço 1 e 2", no concelho de Paredes, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).