1998-09-19 - RESOLUÇÃO 161/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia as seguintes individualidades para integrarem o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior: - Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira, presidente; - Prof. Doutor José Maria Ribeiro Moreira de Araújo; - Dr. Ir. Josef Marie Mathias Ritzeu; - Prof. Doutor Júlio Martins Montalvão e Silva; - Professor Maurice Kogan; - Prof. Doutor Sérgio Machado dos Santos e - Prof. Doutor Vital Moreira. Estabelece a remuneração do Presidente.

1998-10-12 - DESPACHO 17592/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, designa a Lic. Maria Eduarda Vieira Ribeiro, assessora do seu Gabinete, para substituir o chefe de Gabinete nas suas ausências ou impedimentos, revogando o nº 2 do seu despacho nº 3596/98 (2ºSérie) de 13 -Fev, publicado no DR., 2ª Série, [52] de 3 de Março de 1998.

1999-12-04 - DESPACHO 23894/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza a deslocação em serviço no País do pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Eng. Rui Nobre Gonçalves, assim como as despesas inerentes. Autoriza também a prestação de horas extraordinárias e de descanso semanal ao pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do mesmo gabinete. Produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.

2000-04-04 - CONTRATO-EXTRACTO 925/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do contrato de prestação de serviços, em 13 de Março de 2000, entre o Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, representado pelo chefe do seu Gabinete, Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes de Mascarenhas Lavrador, e Maria Filomena Ferreira Neves Monteiro, para a execução dos trabalhos de apoio administrativo que lhe forem cometidos por aquele Gabinete.

1990-12-18 - DECLARAÇÃO 44/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 51/90, de 2 de Outubro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelos serviços dependentes da Direcção Regional de saúde, aos subsistemas de saúde, pela assistência prestada aos respectivos beneficiários, bem como em relação a quaisquer entidades públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 40, de 2 de Outubro de 1990.

1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5087 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/85, de 7 de Junho, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83, de 28 de Dezembro, introduzindo novos direitos de base para os produtos das indústrias novas, no âmbito das relações preferenciais com a CEE, a EPTA e a Espanha.

2005-05-20 - PORTARIA 41/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria nº 73/2004, de 2 de Setembro. Revoga as Portarias nºs 27/2002, de 21 de Março, 73/2004, de 2 de Setembro e o Despacho Normativo nº 33/2004, de 17 de Junho. O referido Regulamento, com as alterações ora introduzidas, é republicado em anexo ao presente diploma.

1936-03-17 - AVISO DD2850 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, que em 07 de Setembro de 1935, foram trocados entre o Ministro de Portugal em Berna e o chefe do Departamento Político Federal da Suíça, os instrumentos de ratificação do Tratado concluído em Lisboa em 07 de Novembro de 1934 entre Portugal e a Suíça, modificando o artigo 3.º do Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 30 de Outubro de 1873.

2008-11-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 14/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 152/2008, de 18 de Novembro, que altera as alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Novembro e publicada no Jornal Oficial I Série, n.º 220, de 18 de Novembro de 2008. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel.)

2009-12-02 - AVISO 12/2009 - BANCO DE PORTUGAL

Altera as regras definidas no Aviso do Banco de Portugal n.º 6/99, de 6 de Janeiro de 2000, que estabelece as condições a que devem obedecer as caixas agrícolas que pretendam alargar o seu objecto a alguma ou algumas das actividades previstas nas diversas alíneas do n.º 1 do artigo 36.º-A do regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola.