Declaração de Rectificação 14/2008, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 225, de 27.11.2008, Pág. 4114
- Data: 2008-11-27
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Sumário
Rectifica a Resolução n.º 152/2008, de 18 de Novembro, que altera as alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Novembro e publicada no Jornal Oficial I Série, n.º 220, de 18 de Novembro de 2008. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel.)
Aviso
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