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2020-09-28 - Aviso (extrato) 14795/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
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2020-10-22 - Aviso 16735/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo para assegurar necessidades transitórias
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Terceira alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
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2021-09-02 - Aviso de prorrogação de prazo 1634/2021 - EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
CP 28/21 - Eempreitada de obra pública para a construção de passagem superior naturalizada sobre a Av.ª Almirante Gago Coutinho (ponte pedo-ciclável), em Lisboa, no prazo máximo de 350 (trezentos e cinquenta) dias, acrescidos de um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes plantados
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: EXTINGUE AS COMISSõES ENCARREGADAS DE ELABORAR ANTEPROJECTOS LEGISLATIVOS RELATIVOS RESPECTIVAMENTE AS ASSOCIAÇÕES DE SOCORROS MÚTUOS E AS CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO. ACRESCENTA MAIS UM REPRESENTANTE A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UM ANTEPROJECTO LEGISLATIVO RELATIVO AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS. PRORROGA OS PRAZOS CONCEDIDOS AS COMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJECTOS LEGISLATIVOS RELATIVOS A COOPERATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE CRÉDITO E COOPERATIVAS AGRÍCOLAS E A TODOS OS RAMOS DO SECTOR COOPERATIVO (...)
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Altera a redacção do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro (que fixou as condições de acesso ao crédito à aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de habitação própria permanente), criando um sistema alternativo de reembolso dos empréstimos, que poderá ser efectuado ou em prestações crescentes ou em prestações constantes quando os empréstimos não beneficiem de subsídio familiar.
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TRONA PÚBLICO TER A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A VIOLÊNCIA E O EXCESSO DOS ESPECTADORES POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS E NOMEADAMENTE DE JOGOS DE FUTEBOL (STE NUMERO 120), ABERTA PARA ASSINATURA EM ESTRASBURGO A 19 DE AGOSTO DE 1985 E ENTRADA EM VIGOR EM 1 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO, SIDO RATIFICADA PELA SUÍÇA EM 24 DE SETEMBRO, ENTRANDO EM VIGOR PARA ESTE ESTADO EM I DE NOVEMBRO DE 1990.
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DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS ADJUNTOS DO SECRETÁRIO GERAL E NOS DIRECTORES DE SERVIÇOS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8-7-94.
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APROVA O PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE ENCARGOS TIPO, ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA, A FIM DE SEREM ADOPTADOS PELO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE), NOS CONCURSOS PÚBLICOS A LANÇAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONSTRUCAO DE HABITAÇÕES ECONÓMICAS. FIXA A TAXA A COBRAR PELO IGAPHE, RESPEITANTE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DE TODO O PROCESSO.
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1931-08-15 - Decreto 20222 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral
Determina que em todas as freguesias do continente os regedores, no peróodo que decorre de 20 a 26 de Agosto, façam preencher por todos os desempregados residindo na área da respectiva freguesia o boletim de desemprego. Com os dados estatísticos obtidos pretende-se organizar um mapa do desemprego no pais e habilitar o Governo com meios de planificar o combate ao mesmo.