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  • Tem documento Em vigor 2013-11-25 - Aviso de prorrogação de prazo 997/2013 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

    CP N.º 003/ DVU/ 2013 - "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais

  • Tem documento Em vigor 2012-05-10 - Anúncio de procedimento 1900/2012 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.

    Atribuição de licença dominial de uma parcela do Domínio Público Marítimo destinada à ocupação e utilização de posto de comércio exclusivo a retalho de peixe, crustáceos e moluscos desembarcados e registados na Lota de Vila Praia de Âncora, no edifício "Mercado de Peixe", no Núcleo de Pesca de Vila Praia de Âncora.

  • Tem documento Em vigor 2015-11-18 - Aviso 13459/2015 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico

    Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico, para a área de Gestão e manutenção de instalações e equipamentos (08/ND/2015)

  • Tem documento Em vigor 1937-08-21 - Decreto 27986 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Dá nova redacção ao artigo 380.º do regulamento para os serviços dos correios, aprovado por decreto de 14 de Junho de 1902, pelo que fica obrigatório para as tesourarias da Fazenda Pública a venda de selos e outras fórmulas de franquia em quantidade cujo valor não seja inferior a 50$00

  • Tem documento Em vigor 1941-07-03 - Decreto 31364 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Dá nova redacção às alíneas e) e f) do § 1.º do artigo 7.º, à alínea d) do artigo 11.º, à alínea a) do § 2.º do artigo 34.º e ao corpo do artigo 41.º do regulamento dos concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério, aprovado pelo decreto-lei n.º 31317

  • Tem documento Em vigor 1941-10-29 - Decreto 31596 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique e o governador da colónia de Macau a abrir créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e a outros insuficientemente dotados nas respectivas tabelas de despesa

  • Tem documento Em vigor 1941-12-23 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Manipuladores de Farinhas e Massas do distrito do Pôrto - todos os operários que trabalhem na indústria de moagem de ramas na área abrangida pelo mesmo Sindicato

  • Tem documento Em vigor 1941-12-26 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Manipuladores de Farinhas e Massas do distrito de Lisboa - todos os operários que trabalhem na indústria de moagem de ramas na área abrangida pelo mesmo Sindicato

  • Tem documento Em vigor 1947-02-04 - Decreto 36133 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

    Autoriza o governo da colónia de Cabo Verde a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência destinado a impulsionar o desenvolvimento dos meios de produção agrícola do arquipélago e à amortização total do saldo de um outro empréstimo contraído por aquela colónia na referida Caixa Geral

  • Tem documento Em vigor 1947-02-05 - Decreto 36143 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

    Determina que o conselho escolar da Escola Superior Colonial, salvo quando entenda dever aplicar o disposto na alínea b) do artigo 16.º do decreto-lei n.º 35885, proponha ao Ministro a abertura dos concursos para professores auxiliares ou ordinários, sempre que ocorra alguma vaga no respectivo quadro - Estabelece os programas para os referidos concursos

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