Decreto 31596, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 252/1941, Série I de 1941-10-29.
- Data: 1941-10-29
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Sumário
Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique e o governador da colónia de Macau a abrir créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e a outros insuficientemente dotados nas respectivas tabelas de despesa
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382774.dre.pdf .
Aviso
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