2005-06-29 - AVISO 6336/2005 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação dos conselheiros de embaixada Maria Cristina Serpa de Almeida, para o cargo de cônsul-geral de Portugal no Luxemburgo, Fernando Manuel de Gouveia Araújo, para o cargo de cônsul de Portugal em Santos, de Júlio José de Oliveira Carranca Vilela, para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Genebra, e a exoneração dos conselheiros de embaixada José Manuel Lomba, do cargo de cônsul de Portugal em Bilbau, Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Gene (...)

1998-05-20 - DESPACHO 8468-A/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, passando os pontos 1.2 e 1.3.39 a ter a seguinte redação: 1.2 - Comissão Euro do Ministério das Finanças e Comissão Coordenadora das acções de promoção e Divulgação do Euro, designadamente a competência para autorizar a realização de despesas sem concurso até ao montante de 200 000 000$; 1.3.39 - Autoriza as demais d (...)

1996-06-20 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT7/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, ELDER CARLOS DE SOUSA FERNANDES, ASSESSOR PRINCIPAL. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE VISEU, ARMANDO HENRIQUES LORENCO DOS SANTOS, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL DE FINANÇAS DE ÉVORA, FERNANDO GOMES GONÇALVES MATOS, ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO PARA O CARGO DE DIRECTOR DISTRITAL D (...)

1997-01-22 - PORTARIA 40/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa para 1997 as taxas, a favor do Instituto de Seguros de Portugal: em 0,08% sobre a receita relativa aos seguros directos do ramo vida, em 0,35% sobre a receita relativa aos seguros directos dos restantes ramos, e em 0,08% sobre a totalidade das contribuições efectuadas pelos associados e pelos participantes para os correspondentes fundos de pensões (taxa sobre os prémios de seguros e taxa sobre as contribuições para fundos de pensões). Para efeitos de determinação dos montantes a liquidar em Janeiro de (...)

1986-06-03 - DESPACHO NORMATIVO 60/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimento para os concursos de ingresso, referentes às categorias de: Electricista de 3ª classe; Mecânico de Automóveis de 3ª classe; Lubrificador de 3ª classe; Serralheiro de 3ª classe; Fogueiro de 3ª classe; Pintor de 3ª classe; Pedreiro de 3ª classe; Carpinteiro de 3ª classe; Caiador de 3ª classe; Jardineiro de 3ª classe; Cozinheiro de 2ª classe; Cozinheiro de 3ª classe; Auxiliar de Acção Médica de 3ª classe; Ajudante de Enfermeira de 3ª classe; Maqueiro de 3ª classe; B (...)

2001-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 24/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga o Despacho nº 9/77 de 30 de Dezembro, o Despacho Normativo nº 58/80 de 1 de Julho, o Despacho Normativo nº 20/82 de 4 de Maio, o Despacho Normativo nº 21/82 de 4 de Maio, o Despacho Normativo nº 21/82 de 4 de Maio, o Despacho Normativo nº 43/82, de 1 de Junho, o Despacho Normativo nº 152/88 de 8 de Novembro, o Despacho Normativo nº 179/91 de 19 de setembro, o Despacho Normativo nº 72/92 de 30 de Abril, o Despacho Normativo nº 122/9 (...)

2002-05-16 - PORTARIA 40/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Criação e Funcionamento de Cursos de Educação Extra-Escolar. Revoga a Portaria nº 100/97 de 18 de Dezembro, a Portaria nº 58/99 de 29 de Julho, o Despacho Normativo nº 76/2000 de 13 de Abril, o Despacho Normativo nº 16/79 de 3 de Abril, o Despacho Normativo nº 43/80 de 11 de Junho, o Despacho Normativo nº 44/80 de 11 de Junho, o Despacho Normativo nº 52/80 de 18 de Junho, o Despacho Normativo nº 152/80 de 23 de Dezembro, o Despacho Normativo nº 155/80 de 23 de Dezembro, o Despacho No (...)

2013-02-18 - DESPACHO 309/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Luis Pedro Machado Martins a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Erica azorica (Urze), Laurus azorica (Louro), Ilex azorica (Azevinho) e Vaccinium cylindraceum (Uva-da serra), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Redondo", sita à freguesia de São Roque do Pico, concelho de São Roque do Pico.

1998-03-18 - DECLARAÇÃO 88/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26 de Fevereiro de 1998 as seguintes entidades: AEMITEK - Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade, com sede em Coimbra; Associação de Dadores e Sangue Gota de Mor das freguesias de São Martinho do Porto e Alfeizerão, com sede em São Martinho do Porto, Alcobaça; CULTUPORTO - Associação de Produção Cultural, com sede no Porto; Fórum Social - Associação de Estudos Sociais, com sede em Lisboa; Fundação do Desporto, com sede em Li (...)

1999-11-02 - DESPACHO 20666/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que o núcleo alargado do Gabinete de Emergência do Ministério das Finanças tenha a seguinte composição: Dra. Maria Augusta Bolina - DGT. Dra. Regina Lopes - SGMF. Dra. Ana Margarida Fernandes - IGF. Dr. Rui Alves Correia - DGCI. Dr. Emanuel Santos - DGEP. Dr. Rui Lupi e Costa - DGAERI. Dr. João Caeiro - DGO. Dr. Luis Pinheiro - ADSE. Dr. Adolfo Paz - DGP. Dr. Horácio Catroga - CGA. Dr. Carlos Montez - SOFE. Dr. Luis Sanches - ISP. E (...)