Fixa para 1997 as taxas, a favor do Instituto de Seguros de Portugal: em 0,08% sobre a receita relativa aos seguros directos do ramo vida, em 0,35% sobre a receita relativa aos seguros directos dos restantes ramos, e em 0,08% sobre a totalidade das contribuições efectuadas pelos associados e pelos participantes para os correspondentes fundos de pensões (taxa sobre os prémios de seguros e taxa sobre as contribuições para fundos de pensões). Para efeitos de determinação dos montantes a liquidar em Janeiro de 1997, as taxas a aplicar são as fixadas na presente Portaria, as quais incidirão sobre as receitas e contribuições processadas durante o 2º Semestre de 1996. Serão fixadas por Portaria as taxas a aplicar para efeitos de determinação dos montantes a liquidar em Julho de 1997, as quais incidirão sobre as contribuições processadas durante o 1º Semestre de 1997.