1997-01-22 - DESPACHO 3/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.

1997-01-22 - DESPACHO CONJUNTO 252-A/ME/MS/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de estudar as consequências resultantes da extinção dos centros de medicina pedagógica, bem como propor medidas relativas à necessidade da sua existência, na perspectiva do sistema educativo e da saúde pública. O grupo de trabalho tem a seguinte composição: a) Por parte do Ministério da Saúde: Dr.ª Ana Maria Santos Silva, em representação da Direcção-Geral da Saúde; Dr.ª Maria João Branco, em representação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do (...)

1997-01-22 - DESPACHO 3/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia, pelo prazo de quatro meses, com efeitos a partir de 1-1-97, o Engº. Civil Manuel Augusto Baptista da Conceição para prestar a sua colaboração na área de fiscalização das obras de conservação e reparação em instalações dos serviços centrais do Estado na Região Autónoma da Madeira. Estabelece a remuneração do nomeado.

1997-01-22 - DESPACHO 41-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa as seguintes individualidades para integrarem o grupo internacional de avaliação do Instituto Nacional de Investigação Agrária - INIA: Prof. Pierce Ryan, ex-director do TEAGASC - Agriculture and Food Development Authority da Irlanda, que presidirá; Prof. Henri Brugère, chefe do Departamento de Ciências Biológicas e Farmacêuticas e professor de Fisiologia e Terapêutica de Écola Nationale Veterinaire d'Alfort; Prof. Elías Fereres, professor do Departamento de Agronomia da ETSIAM da Univerisdade de Cór (...)

1997-01-22 - DESPACHO 9-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa os membros que integram o Comité Internacional de Aconselhamento, no âmbito do processo de avaliação do sector público do I & D: Dr. Jean Pierre Contzen, que presidirá; Dr. Peter Benton, Prof. Janne Carlsson, Prof. Pierre Papon, Prof. Juan Rojo, e Prof. H. J. Warnecke. Desiga ainda o Dr. Giovanni Rugo como responsável pelo secretariado e coordenação entre o Comité Internacional de Aconselhamento e os grupos internacionais de avaliação, por um lado, e entre estes e as comissões portuguesas de aco (...)

1997-01-22 - DESPACHO 35-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa as individualidades que integram o grupo internacional de avaliação do Instituto Tecnológico e Nuclear - ITN: Prof. Peter Koss, director científico do Osterreichisches Forschungszentrum, Viena, e membro do Comité Internacional de aconselhamento, que presidirá, e Prof, Helmut Wagner, ex-director do Karlsruhe Research Institute (FZK), Alemanha. Designa também as individualidades que constituem a comissão portuguesa de acompanhamento do ITN, que a seguir se indicam: Prof. José Galhardas de Moura, profe (...)

1997-01-22 - DESPACHO 1/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requsita o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, para prestar apoio técnico em funções equiparadas às de assessor no gabinete do Primeiro-Ministro Engº. António Manuel de Oliveira Guterres. Define o estatuto remuneratório do requisitado, autorizando-o a desempenhar actividades docentes no ensino superior, bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1997-01-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC55/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, com efeitos desde a data da respectiva tomada de posse, os dirigentes da Direcção-Geral da Aviação Civil: - Director-Geral, o Engº. Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues dos Reis; - Subdirectors-Gerais:Brigadeiro Engº. Aeronáutico José Manuel da Costa Neves (em comissão normal); Comandante de aviões Luís Jorge da Costa Gomes Lopes e Lic. José Jorge de Melo Correia.

1997-01-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC54/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos para o concurso de habilitação à categoria de técnico superior principal (publicado em anexo) no âmbito do Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.

1997-01-22 - DESPACHO 69/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências da Secretária de Estado da Educação e Inovação no Director do Departamento do Ensino Secundário.