2002-10-03 - DESPACHO CONJUNTO 759/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso das carreiras de tesoureiro, de assistente administrativo, de motorista e auxiliar administrativo, do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Viseu.

2002-10-04 - Decreto Regulamentar 43/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto Regulamentar n.º 13/98, de 15 de Junho, que regulamenta a atribuição de matrículas a motociclos com cilindrada não superior a 50 cm3 e a veículos agrícolas pelas autarquias locais.

1995-07-04 - DESPACHO SET47-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa as condições em que é concedida licença para exercer a actividade de transporte aéreo, não regular à SATA - Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E.P.

2002-11-07 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2001(2ªSérie), de 10 de Abril, e anula o procedimento de convite público referente aos contratos de comodato para aproveitamento das casas dos guardas florestais.

1982-06-29 - Decreto 82/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em Luanda em 26 de Março de 1982 e cujo o texto acompanha o presente Decreto.

2003-02-11 - DESPACHO 2789/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santa-Eulália-Coimbra (Norte) - trecho 28, devidamente identificadas em mapa e planta em anexo.

2003-02-25 - LISTAGEM 62/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), durante o 2º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Regional Lisboa e Vale do Tejo.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3867 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declar ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/89, de 27 de Abril, que introduz alterações ao imposto especial sobre o consumo das bebidas alcoólicas constante do Decreto-Lei n.º 342/85 de 22 de Agosto.

1960-02-06 - PORTARIA DD401 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Constitui uma subcomissão no âmbito da comissão para rever os regulamentos de pontes metálicas, betão armado e cimentos e betões, bem como a instituição de novos regulamentos para estruturas até hoje não abrangidas por regulamentação técnica especial.

2003-03-20 - DESPACHO 5494/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira na presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), licenciada Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.