2010-06-14 - RESOLUÇÃO 78/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um período de carência de 3 anos ao plano de reembolso da componente reembolsável do incentivo relativo a investimentos em estabelecimentos hoteleiros e em equipamentos de animação turística.

1963-05-18 - AVISO DD5509 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem o Burundi sido admitidos na União Postal Universal, o que implica a adesão dos mesmos países a determinados instrumentos da Convenção postal universal de de 3 de Outubro de 1957.

1963-06-15 - AVISO DD5520 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2010-12-31 - AVISO 9/2010 - BANCO DE PORTUGAL

Actualiza o quadro regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização, na sequência das alterações introduzidas pela Directiva n.º 2009/111/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro.

2011-06-30 - DESPACHO NORMATIVO 48/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis liquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 46/2011, de 31 de Maio.

2009-06-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1530/2009 - MUNICÍPIO DE ABRANTES

Rectifiva o Aviso 10327/2009, de 1 de Junho, que torna pública a aprovação, pela Assembleia Municipal de Abrantes em sessão realizada no dia 24 de Abril, o Plano de Urbanização de Abrantes.

1999-06-15 - CONTRATO 15/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação no processo de cooperação técnico-financeira entre as partes contratantes na elaboração do projecto de construção do Centro Cultural de Angra do Heroísmo.

2003-09-02 - CONTRATO 182/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento"Correcção, alargamento e pavimentação de ruas na Lomba e Moio e Zona Industrial".

2001-09-18 - CONTRATO 34/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento Abastecimento de água ao concelho das Lajes do Pico.

1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Aprova o Decreto do Governo Provisório de 21 de Novembro de 1910, que reintegrou no quadro do exército o ex-cirurgião ajudante Manuel de Brito Camacho, no posto de capitão. (Lei de 24 de Fevereiro)