A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Resolução 78/2010, de 14 de Junho

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Sumário

Atribui um período de carência de 3 anos ao plano de reembolso da componente reembolsável do incentivo relativo a investimentos em estabelecimentos hoteleiros e em equipamentos de animação turística.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2017-07-27 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o início das negociações com a Embraer, S. A., tendo em vista a aquisição pelo Estado Português de cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, a respetiva sustentação logística e um simulador de voo, para instalação e operação em território nacional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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