2006-11-08 - DESPACHO 22638/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera,a licenciada Marta Sofia Martins dos Santos Dias das funções que exerce no Gabinete, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

2006-11-16 - DESPACHO NORMATIVO 56/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 46/2006, de 28 de Setembro.

2007-01-15 - DESPACHO 719/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa a Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., para prestar serviços de tráfego aéreo, nos termos e conduções constantes do qudro em anexo ao presente despacho.

1980-01-17 - DECLARAÇÃO DD6615 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 711/79, de 29 de Dezembro, que aprova os processos de concurso de promoção dos técnicos do Gabinete de Planeamento e Contrôle de Obras Públicas.

1980-01-30 - DECLARAÇÃO DD6646 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 03 de Dezembro de 1979 que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações.

2007-01-23 - DESPACHO 1118/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina as taxas unitárias de base, de rota, e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007.

1980-10-11 - DECLARAÇÃO DD6811 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 344/80, de 26 de Setembro, que aprova a lista das empresas privadas cujas participações públicas podem ser alienadas por troca com direitos de indemnização.

1979-01-04 - DECLARAÇÃO DD7036 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 556/78, de 15 de de Setembro, que aprova a declaração de direitos sobre prédios rústicos nacionalizados ou expropriados e determina quem a deve preencher.

1979-02-13 - DECLARAÇÃO DD7169 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 18/79, de 17 de Janeiro, que nomeia as comissões administrativas das empresas Salvor, Sointal, Prainha, sociedade Álvaro Calhau Rolim, Lda., e sociedade Tau.

1979-03-05 - DECLARAÇÃO DD7181 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 41/79, de 24 de Janeiro, que autoriza as embarcações de pesca estrangeiras a pescarem na zona económica exclusiva portuguesa por meio de uma licença.