1980-01-30 - AVISO DD2262/80 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido modificado o texto do Protocolo do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias.

1980-01-30 - AVISO DD2260 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Francês depositado o instrumento de aceitação da adesão da República de Singapura à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1980-01-30 - AVISO DD2261 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento que torna aplicável às ilhas Falkland a Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1980-01-30 - DECLARAÇÃO DD6646 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 03 de Dezembro de 1979 que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1980-01-30 - DECLARAÇÃO DD6645 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 368-A/79, de 14 de Dezembro de 1979 que aprova o Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República e publica o respectivo quadro de pessoal em anexo.

1980-01-30 - Portaria 32/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria no Comando da Zona Marítima do Sul (CZMS) o Posto Radionaval de Faro.

1980-01-30 - Despacho Normativo 23/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro da Educação e Ciência a competência para a concessão ao pessoal docente de qualquer ramo de ensino da licença sem vencimento, a que se refere o Decreto-Lei n.º 414/74, de 7 de Setembro.

1980-01-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 368-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1979

1980-01-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento que torna aplicável às ilhas Falkland a Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

1980-01-30 - Despacho Normativo 24/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Altera a tabela relativa aos preços de garantia à produção, a praticar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, anexa ao Despacho Normativo n.º 378/79, de 26 de Dezembro.

1980-01-30 - Resolução 18/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confirma a Resolução n.º 346-A/79, de 7 de Dezembro (autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir um prédio sito na Avenida de Fernão de Magalhães, em Coimbra).