2005-11-24 - DESPACHO 24066/2005 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Teresa Santana Gaspar Vinagre para exercer as funções de secretária pessoal do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2005-11-29 - DECLARAÇÃO 246/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção, no município de Monção.

2006-01-23 - Aviso 191/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Jugoslávia, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2002, sucedido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

1994-12-20 - DESPACHO-EXTRACTO DDE109/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia António Marques Firmino para o cargo de cônsul honorário em Guayaquil, Equador e Raul Roger Romero Gomes para o cargo de cônsul honorário em Mendonza, Argentina.

2006-03-14 - DESPACHO 6060/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa, para o ano de 2006, a percentagem das receitas de exploração dos portos em administrações portuárias que constitui receita própria do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

1982-08-14 - Resolução 130/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, das funções de representante do sector público no Conselho Nacional do Plano, o engenheiro Mário Pinto Alves Fernandes e nomeia em sua substituição o engenheiro Rui Pereira Correia.

2006-04-18 - Aviso 553/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado várias autoridades referentes à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2006-08-30 - Decreto Legislativo Regional 33/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel.

1981-04-02 - Resolução 64/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado aos empréstimos a contrair pela Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., até ao montante de 1350000 contos.

1981-04-23 - DECLARAÇÃO DD6497 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 387/80, de 31 de Dezembro, que estabelece normas reguladoras dos acordos de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições privadas de solidariedade social.