2000-12-22 - DESPACHO 26097/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes, no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), licenciado António Alberto Cavalheiro Dias

1997-09-03 - REGULAMENTO 2/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o Regulamento do período de funcionamento e horário de trabalho do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). (Despacho de 31.7.97 do MQE)

1987-10-20 - PORTARIA 55/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 32/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma SANIBETÃO, Empreiteiros, Lda . a empreitada de"Execução das Infraestruturas para o Loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social na freguesia de Água d´Alto, concelho de Vila Franca do Campo"

1986-05-13 - PORTARIA 30/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela dos preços máximos de venda ao público de açúcar.

1985-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 40-A/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as bandeiras sejam colocadas a meia haste, em toda a Região, durante três dias e nas horas regulamentares, em virtude da morte do Presidente do Brasil, Tancredo Neves.

1983-05-10 - PORTARIA 22/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a uniformização das taxas a liquidar ao Serviço Açoreano de Lotas, E.P., pela actividade de pescas de tunídeos na Região.

1985-08-06 - RESOLUÇÃO 106/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela a admissão de pessoal não vinculado, para a contratação, além quadro, de um ajudante de experimentador de 1ª classe, para o Laboratório Regional de Engenharia Civil, da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1983-11-02 - RESOLUÇÃO 176/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Edimar A.C.E., pelo valor de 18.280.889$20 a empreitada de "Conclusão do edificio escolar de 4 salas de aula na Aldeia Nova - freguesia das Lajes - Praia da Vitória.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 266/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores (EDA), E.P. a comparticipação de 32 200 000$00 pela dotação inscrita na Classificação Económica 55.00, Programa 36, Capítulo 40, do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.