1999-11-15 - LOUVOR 724/99 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Mafalda Maria Muralha Alçada Padez pela competência demonstrada no desempenho das suas funções no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.

1999-11-19 - DESPACHO 22311/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, o major-general Alípio Emílio Tomé Falcão para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara.

2000-01-18 - Aviso 15/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Moçambique depositado o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

2000-01-21 - AVISO 1044/2000(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Janeiro de 2000 é de 2, 216 89%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2 438 58%.

2000-02-19 - RESOLUÇÃO 7/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que apoie a lavoura jorgense com os mesmos subsídios que atribui ao leite produzido nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

2000-03-12 - DESPACHO 5489/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves no director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, engenheiro Vasco Martins Costa.

1968-12-21 - Portaria 23792 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Determina que o prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães, na Escola Técnica de Alcobaça, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria nº 20978, passe a denominar-se «Prémio Banco Português do Atlântico».

1984-04-07 - Portaria 211/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

2000-08-03 - Decreto 18/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado na cidade do México em 11 de Novembro de 1999. Publica em Anexo o respectivo regulamento.

2000-07-29 - Aviso 159/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o reino dos Países Baixos apresentado várias reservas e declarações à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo a 8 de Novembro de 1990.