2010-01-15 - Despacho 1109/2010 - Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.

Autoriza o funcionamento em regime de associação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Almada (ESE/Almada), Escola Superior de Educação Jean Piaget - Arcozelo (ESE/Arcozelo), Escola Superior de Educação Jean Piaget - Arcozelo/Viseu (ESE/Viseu) e Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste (ESE/Nordeste)

2011-07-11 - Anúncio de procedimento 3460/2011 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Apresentação de propostas para atribuição de licença de utilização privativa de 6 (seis) armazéns, destinados preferencialmente à actividade de armazenagem de pescado ou outras actividades complementares, subsidiárias ou acessórias daquela como tal reconhecidas APSS, S.A. bem como do armazém nº 18 e respectivo módulo adjacente, e do módulo central nº 3, todos localizados no Edifício do mercado de 2.ª venda de Pescado (ex-Lota) no porto de Setúbal.

1940-05-16 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Despacho ministerial pelo qual se estabelece uniformidade na execução das determinações do despacho ministerial inserto no Diário do Govêrno n.º 165, de 19 de Julho de 1938, no qual é fixado o prazo da execução de qualquer obra realizada em regime de comparticipação com o Estado pelos Fundos de Desemprêgo e de Melhoramentos RuraisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1946-08-08 - Portaria 11446 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Determina que das receitas cobradas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do decreto n.º 23018, destinadas aos fins previstos na portaria n.º 4153 do governo geral de Angola reverta, dos fundos cobrados em 1944, a percentagem de 5 por cento para as receitas gerais da colónia e de 95 por cento para a comissão administrativa do Fundo de protecção aos cultivadores e exportadores de tabaco manipulado

1920-11-20 - Decreto 7146 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Decreto n.º 7146, autorizando o Ministro do Comércio e Comunicações a permitir, em determinadas circunstâncias, que as exportações de madeiras e travessas de caminhos de ferro se efectuem com o pagamento das sobretaxas estabelecidas no decreto n.º 6859, de 26 de Agosto de 1920, assim como as exportações das mercadorias a respeito das quais se faça prova de estarem vendidas antes da publicação do decreto n.º 7072, de 29 de Outubro de 1920

1926-12-18 - Decreto 12848 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Torna independentes as funções de presidente do tribunal a que se refere o corpo do artigo 4.º do decreto n.º 12508 (assambarcamento de géneros) com as de presidente de júri - Determina que no Pôrto a função do juiz auditor seja conferida, conforme a sua área, aos juízes das transgressões, podendo-se substituir mùtuamente nos seus impedimentosNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1930-06-13 - Decreto 18454 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Promulga várias disposições sôbre protesto de letras - Torna extensíveis às livranças e cheques, na parte aplicável, as disposições relativas a letras - Fixa as condições em que podem servir de base à execução, nos termos do Código do Processo Civil, as letras, cheques, livranças, vales, facturas conferidas e quaisquer outros escritos particulares dos quais conste a obrigação de pagamento - Cria nas comarcas de Lisboa e Pôrto lugares de notários privativos para protesto de letras

1932-05-20 - Decreto 21265 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Isenta de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, com excepção do mínimo do imposto do sêlo, cinqüenta medalhas de ouro mandadas cunhar nos Estados Unidos da América do Norte por Bernard Mac Fadden com a sua efígie, destinadas a ser oferecidas, como lembrança, às cinqüenta crianças que freqüentaram a colónia de educação física que durante seis meses funcionou em S. João do Estoril a expensas do mesmo benemérito cidadão

1970-06-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter deixado de estar em vigor, a partir de 15 de Abril de 1970, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, uma vez que todas as suas partes contratantes passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949

2019-01-14 - Anúncio de procedimento 310/2019 - Município de Loures

Aquisição continuada, por lotes, de combustíveis a granel, gasóleo e gasolina simples 95 (Lote 1) e combustíveis, gasóleo e gasolina simples 95, em posto do fornecedor, mediante uso de cartão eletrónico de abastecimento (Lote 2), para o Município de Loures, os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (SIMAR), a Gesloures - Gestão de Equipamentos Sociais, E.M., Unipessoal, Lda. e a Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, E.M., Unipessoal, Lda.