1916-03-20 - Decreto 2290 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2290, tornando extensivo a todo o pessoal civil, que faz parte das tripulações dos navios ao serviço directo do Estado e ás suas familias, o direito à concessão de pensões de sangue

1916-04-14 - Decreto 2330 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 2330, aprovando a tabela provisória dos preços dos medicamentos que deve vigorar em substituìção da publicada no Diário de 5 de Fevereiro de 1916.Tabela a que se refere o supracitado decreto

1916-11-24 - Decreto 2809 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2809, aprovando a criação de seis companhias indígenas de infantaria, com os n.os 23 a 28, determinada pelo governador geral de Angola para refôrço da guarnição militar aquela colónia

1916-11-30 - Decreto 2868 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2868, determinando que os lugares de adjuntos dos comandos dos sectores do campo entrincheirado de Lisboa, pertencentes ao quadro de artilharia a pé, sejam desempenhados por majores ou capitães do referido quadro

1916-12-30 - Decreto 2922 - Ministérío do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2922, promulgando várias providências para a redução do consumo do gás e da electricidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-09-28 - Decreto 3408 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3408, estabelecendo e fixando o subsídio a conceder à Caixa de socorros do pessoal operário da estação carvoeira do Pôrto Grande de S. Vicente, na ilha do mesmo nome

1917-10-22 - Decreto 3473 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 3473, determinando várias providências acêrca do provimento de vagas resultantes da passagem à situação de inactividade por doença dos funcionários técnicos do Ministério do Fomento e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto

1918-03-07 - Decreto 3894 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3894, determinando que aos indivíduos habilitados com todas as cadeiras que constituem qualquer dos cursos do Instituto Superior Técnico seja passado o diploma de engenheiro da respectiva especialidade

1918-04-22 - Decreto 4122 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4122, suprimindo a taxa de 1$00 estabelecida no n.º 43.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada por decreto de 17 de Março de 1904

1918-04-27 - Decreto 4153 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4153, mandando apresentar a nova junta todos os oficiais, oficiais inferiores e equiparados que tenham sido julgados incapazes pelas juntas do corpo expedicionário português, desde que assim o requeiram