Resultados para o dia 1916-11-30
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Portaria n.º 829, autorizando a Misericórdia de Alcobaça a vender vários objectos do culto em benefício do seu fundo permanente
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Decreto n.º 2860, inserindo várias disposições acêrca de súbditos inimigos
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Decreto n.º 2861, estabelecendo a forma por que se devem realizar os concursos para preenchimento das vagas existentes no quadro dos segundos aspirantes das alfândegas
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Dispõe sobre exportação e reexportação de mercadorias.
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Decreto n.º 2863, alterando várias disposições da organização geral do exército
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Decreto n.º 2864, alterando a redacção do artigo 99.º do regulamento disciplinar do exército
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Decreto n.º 2865, aprovando e mandando pôr em execução as instruções, anexas ao mesmo decreto, para o abôno dos vencimentos e pensões aos militares e funcionários civis em campanha
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Decreto n.º 2866, estabelecendo as subvenções de campanha a abonar aos militares e equiparados que façam parte do corpo expedicionário do exército português destinado a combater no teatro da guerra da Europa
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Decreto n.º 2867, especificando os casos em que deve ser aplicado o artigo 59.º-A da Constituìção Política da República Portuguesa
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Decreto n.º 2868, determinando que os lugares de adjuntos dos comandos dos sectores do campo entrincheirado de Lisboa, pertencentes ao quadro de artilharia a pé, sejam desempenhados por majores ou capitães do referido quadro