1916-11-24 - Lei 640 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a abertura de um crédito especial de 5510$00 para ocorrer a determinadas despesas da Junta do Crédito Público.

1916-11-24 - Decreto 2796 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2796, regulando a execução do § único do n.º 4.º do decreto n.º 2671, sôbre serviços do pessoal civil no Hospital da Marinha

1916-11-24 - Decreto 2797 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2797, designando o distintivo que devem usar as praças da classe de artífices-artilheiros criada pelo decreto n.º 2456

1916-11-24 - Decreto 2798 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2798, fixando os vencimentos do governador do distrito de Quanza

1916-11-24 - Decreto 2799 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2799, remodelando os vencimentos do encarregado da contabilidade e do desenhador da Imprensa Nacional de Angola

1916-11-24 - Decreto 2800 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2800, fixando o quadro e vencimentos do pessoal da Secretaria dos Negócios Indígenas e Curadoria dos Serviçais da Colónia de Angola

1916-11-24 - Decreto 2801 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2801, elevando a três o número de desenhadores do quadro do serviço de agrimensura da colónia de Angola e fixando a verba destinada aos salários de um capataz e de sete serventes do referido serviço

1916-11-24 - Decreto 2802 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2802, remodelando o quadro e vencimentos do pessoal dos correios da colónia de Angola

1916-11-24 - Decreto 2803 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2803, remodelando o quadro e vencimentos do pessoal dos telégrafos da colónia de Angola e os serviços da escola de correios e telégrafos da mesma colónia

1916-11-24 - Decreto 2804 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 2804, remodelando o quadro e vencimentos do pessoal dos serviços agrícolas e pecuários da colónia de Angola e criando uma escola prática de agricultura junto aos referidos serviços