2012-11-21 - Despacho (extrato) 14885/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designa Maria José Teixeira de Morais Pires para exercer as funções de vogal suplente do vogal não permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

1982-01-12 - AVISO DD407/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Chile depositou em 8 de Outubro de 1981 o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço, concluído em 22 de Abril de 1968.

2000-09-09 - AVISO 13349/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Setembro de 2000, refente aos depósitos bancários já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,639 11%

2014-03-11 - RESOLUÇÃO 20/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o «Programa das comemorações dos quarenta anos do 25 de abril de 1974», designa os comissários de cada uma das suas iniciativas e delega no Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional a sua coordenação.

2014-03-12 - RESOLUÇÃO 47/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, com vista à execução da empreitada de “Execução de Selagem e/ou Remoção do aterro de Santa Maria”.

2014-06-02 - Despacho (extrato) 7128/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina que o conselheiro de embaixada André Sopas de Melo Bandeira seja exonerado do cargo de cônsul de Portugal em Belo Horizonte, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2014-04-07 - PORTARIA 19/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Podem ser aprovados durante o ano de 2014 os pedidos de apoio apresentados às medidas 1.2 “Instalação de Jovens Agricultores”, 1.5 “Modernização das Explorações Agrícolas” e 1.7 - “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais” do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-201.

2014-05-16 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 23/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Direção Regional de Organização e Administração Pública e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

2014-08-11 - Despacho 10277/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Designa para exercer as funções de técnico-especialista do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, o licenciado André de Oliveira Conde Morais.

2014-08-13 - Despacho 10488/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Reconhece à Associação Musical de Freamunde, NIF 500 914 834, com sede na Rua Brigadeiro Alves de Sousa, 92, 4590-321 Freamunde, a isenção de IRC nos termos e com a amplitude prevista na lei.