1918-05-01 - Decreto 4179 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4179, inserindo várias alterações à lei de 1 de Julho de 1913, que organizou a guarda nacional republicana, e criando em Lisboa a 8.ª companhia da mesma guarda

1918-05-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 1383, que aclarou as dúvidas suscitadas na interpretação das portarias n.os 1304 e 1305, publicadas no Diário n.º 79, de 16 de Abril de 1918

1918-07-14 - Decreto 4652 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4652, inserindo a organização geral do ensino médicoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-08-03 - Decreto 4716 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4716, ampliando a declaração de utilidade pública, para execução das obras do Hospital do Pôrto, à expropriação dos prédios constantes da relação anexa ao mesmo decreto

1918-10-21 - Rectificação - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção dos Serviços Agrícolas

Rectificações ao decreto n.º 4829, aprovando a organização dos serviços fiscais de importação, fabricação, preparação e venda de adubos agrícolas, publicada no Diário do Govêrno n.º 208, de 24 de Setembro de 1918

1919-05-03 - Decreto 5494 - Ministério do Interior - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 5494, determinando que a apresentação de candidaturas e a sua substituìção, bem como a apresentação de delegados eleitorais no continente da República, possa fazer-se até três dias antes do acto eleitoral

2016-01-08 - Anúncio de procedimento 87/2016 - EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M.

Aquisição de serviços para tratamento de cerca de 800.000 processos de contraordenações rodoviárias resultantes do incumprimento de normas legais ou regulamentares por parte dos utentes.

1919-06-17 - Decreto 5880 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Decreto n.º 5880, revogando o decreto n.º 4643, de 14 de Julho de 1918, que regula o serviço de ensino secundário particular e ministrado fora dos estabelecimentos de ensino do Estado

1919-10-30 - Decreto 6185 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6185, abrindo um crédito especial de 10000$00 para pagamento de vencimentos do pessoal do Ministério das Finanças compreendido nas disposições do decreto n.º 5368, de 8 de Abril de 1919

1920-01-29 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Rectificações à tabela da classificação geral de mercadorias anexa à portaria n.º 2129, aprovando as novas tarifas ferroviárias, publicada no Diário do Govêrno n.º 17, de 21 de Janeiro de 1920