A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 5880, de 17 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 115/1919, Série I de 1919-06-17.
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Sumário

Decreto n.º 5880, revogando o decreto n.º 4643, de 14 de Julho de 1918, que regula o serviço de ensino secundário particular e ministrado fora dos estabelecimentos de ensino do Estado

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413677.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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