1920-01-29 - Portaria 2134 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2134, regulando a cobrança dos emolumentos das sobrecargas nos passaportes por via terrestre

1920-01-29 - Portaria 2135 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Dírecção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2135, mandando desafectar do culto a capela de Nossa Senhora da Conceição da freguesia e concelho de Cascais, encorporando-a no património nacional, e autorizando a Irmandade de Nossa Senhora da Conceição dos Inocentes a transferir a sua sede para a igreja paroquial da mesma freguesia

1920-01-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso tornando público ter sido depositado nos arquivos da Confederação Suíça o instrumento de ratificação, por parte da República Oriental do Uruguai, da Convenção de Genebra para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, e ter sido notificada ao Govêrno da República Portuguesa a adesão definitiva da República do Haiti à mesma Convenção

1920-01-29 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Rectificações à tabela da classificação geral de mercadorias anexa à portaria n.º 2129, aprovando as novas tarifas ferroviárias, publicada no Diário do Govêrno n.º 17, de 21 de Janeiro de 1920

1920-01-29 - Portaria 2136 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 3.ª Repartição

Portaria n.º 2136, aclarando a doutrina exposta na base 17.ª do decreto n.º 5717, de 10 de Maio de 1919, que reorganizou o Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial de Lisboa