1920-01-30 - Decreto 6375 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 6375, concedendo à guarda fiscal uma bandeira com a legenda Guarda fiscal

1920-01-30 - Decreto 6376 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 6376, alterando provisóriamente o estatuído nos §§ 1.º e 2.º do artigo 315.º do Código Comercial, acêrca do pagamento das letras sacadas do estrangeiro

1920-01-30 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 6136, de 29 de Setembro de 1919, relativo à transferência do saldo de um crédito extraordinário