1980-02-07 - Resolução 25/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confirma várias resoluções aprovadas pelo V Governo Constitucional, relacionadas com o plano do Relançamento dos Investimentos turísticos e o financiamento do Estado a projectos apresentados por vários empresas ao sector turístico

2000-09-05 - DESPACHO 17985/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do Sublanço Alverca-Vila Franca de Xira, identificadas em mapa anexo.

2000-09-12 - RESOLUÇÃO 128/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000, o Lic. Raúl António de Sá Vilaça e Moura para o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

1997-06-06 - DESPACHO 1724/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Designa o lic. João Ramos Jorge como adjunto do representante do Ministério para a Qualificação e o Emprego no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas(GACRE). Efeitos a partir de 1.5.97

2000-10-16 - DESPACHO CONJUNTO 1014/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para o programa de actividades do Clube Automóvel do Minho, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam dos incentivos fiscais no âmbito do Mecenato Desportivo.

1990-11-27 - DECLARAÇÃO 36/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o número do Despacho Normativo, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 32, de 7 de Agosto de 1990. (Altera o Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990).

1997-12-18 - DECLARAÇÃO 40/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 240/97 de 13 de Novembro que autoriza a substituição de garantia bancária por hipoteca sobre prédio urbano sito na Vinha da Areia, concelho de Vila Franca do Campo.

1994-03-24 - DECLARAÇÃO 5/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 168/92, de 13 de Agosto, que aprova o plano de curso de formação para ingresso na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro.

2000-11-17 - AVISO 16001/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Novembro de 2000, referente aos depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 2,926 72%.

1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 11/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsídio a conceder por litro de leite pasteurizado vendido nos Açores. Revoga o Despacho Norminativo nº 140/94, de 30 de Junho.