Declaração 40/97, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 18.12.1997, Pág. 898
- Data: 1997-12-18
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 240/97 de 13 de Novembro que autoriza a substituição de garantia bancária por hipoteca sobre prédio urbano sito na Vinha da Areia, concelho de Vila Franca do Campo.
Aviso
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