Declaração 36/90, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 27.11.1990, Pág. 601
- Data: 1990-11-27
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Sumário
Rectifica o número do Despacho Normativo, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 32, de 7 de Agosto de 1990. (Altera o Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990).
Aviso
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